Na quarta-feira, 24 de junho de 2026, o Partido Liberal (PL) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando a suspensão das campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A alegação central do partido é que a Secretaria de Comunicação Social ultrapassou o limite legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026, totalizando um excedente de R$ 42 milhões.
política: cenário e impactos
O PL argumenta que dados do Portal da Transparência indicam que o governo já havia gasto R$ 178 milhões até 15 de junho, enquanto o teto legal para o período era de R$ 135 milhões. Para mais detalhes, a íntegra da petição pode ser acessada aqui.
Além disso, a equipe jurídica do PL utilizou informações do Siga Brasil, que revelam um gasto total do governo de R$ 3,7 bilhões entre 2023 e 2025. Com base nessa média, o teto para o primeiro semestre de 2026 seria de R$ 618 milhões, mas os empenhos totais já haviam alcançado R$ 785 milhões até 18 de junho, representando uma extrapolação de R$ 167 milhões, ou 27,1% acima do limite estabelecido.
O partido critica a utilização da máquina pública para promover a imagem do presidente, citando a intensificação da propaganda oficial relacionada a programas como o Novo PAC, a COP30, o Plano Brasil Soberano e a isenção do Imposto de Renda. O PL afirma que “a extrapolação converte o orçamento público em instrumento de assimetria eleitoral”, solicitando uma investigação para evitar a burla aos limites legais.
Demandas da Ação Judicial
A ação do PL apresenta as seguintes solicitações:
- Entrega de documentos em 48 horas – O presidente e o ministro Sidônio Palmeira (Secom) devem apresentar, em formato digital auditável, a comprovação dos gastos de 1º de janeiro a 15 de junho de 2026;
- Cálculo do teto legal – Apresentação da média mensal dos valores gastos de 2023 a 2025;
- Bloqueio de novas despesas – Suspensão de gastos ou reforços no orçamento de propaganda até a comprovação da legalidade;
- Proibição de cancelamentos – Impedimento de cancelar empenhos do primeiro semestre sem justificativa à Justiça;
- Transparência – Detalhamento dos atos orçamentários de 16 a 30 de junho de 2026;
- Preservação de provas – Manutenção de processos administrativos, planos de mídia e notas fiscais de 2023 a 2026;
- Multa – Aplicação de sanção diária e responsabilização pessoal em caso de desobediência.
Fonte: poder360.com.br
