Uma ex-servidora da Secretaria de Assistência Social de Nova Venécia foi condenada a 12 anos, 11 meses e 16 dias de prisão em regime fechado por desviar mais de R$ 861 mil de recursos do programa de auxílio aluguel do município durante sete anos.
prisão: cenário e impactos
Marcilene da Rocha Bungenstab, chefe de Contabilidade da pasta, terá que devolver o valor aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), os desvios ocorreram na conta bancária do marido dela, entre 2013 e novembro de 2020, totalizando R$ 861.755,25.
O marido foi absolvido no processo. A sentença foi proferida pelo juiz Ivo Nascimento Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, na terça-feira (02).
Conforme a decisão, Marcilene usou seu acesso ao sistema financeiro da prefeitura para inserir dados falsos e realizar transferências indevidas. Os recursos desviados eram destinados ao programa de aluguel social, que atende famílias sem moradia ou em situação de vulnerabilidade.
O magistrado ressaltou que Marcilene manipulou os sistemas contábeis da administração municipal para gerar pagamentos fictícios, direcionando os valores para a conta do marido.
O juiz também considerou que o crime, cometido durante a pandemia e envolvendo recursos de assistência social, aumentou a gravidade da conduta.
Confissão da ex-servidora durante o interrogatório
Durante o interrogatório, a ré confessou o crime, afirmando que lançava pagamentos em duplicidade para criar saldo disponível e transferia os recursos para quitar dívidas pessoais. Ela admitiu inserir informações falsas no sistema para burlar a prestação de contas.
Embora a conta destino estivesse em nome do marido de Marcilene, não foi comprovado que ele tinha conhecimento ou participação no esquema, resultando em sua absolvição por falta de provas.
Posicionamento da Prefeitura de Nova Venécia
A Prefeitura de Nova Venécia informou que a Secretaria Municipal de Assistência Social é uma Unidade Gestora com CNPJ próprio, e que cabe ao gestor da pasta a responsabilidade pela fiscalização e execução dos atos.
O prefeito Mário Sérgio Lubiana esclareceu que não teve participação nos procedimentos investigados e que a apuração judicial concluiu que ele não tinha conhecimento do esquema. Em nota, ele reafirmou seu respeito às instituições e decisões do Poder Judiciário.
O prefeito destacou que a ex-servidora deve responder individualmente por seus atos, enfatizando a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte: folhavitoria.com.br
