O ProVB (Programa de Venda em Balcão) foi ampliado, permitindo que pequenos criadores tenham acesso a uma gama diversificada de produtos para a alimentação de seus rebanhos. A nova legislação, sancionada pela Presidência da República, agora inclui não apenas milho, mas também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho, entre outros itens essenciais para a nutrição animal.
A mudança, que foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2026, visa facilitar o acesso dos pequenos produtores aos estoques públicos geridos pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Para participar do programa, os criadores devem possuir um CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativo ou atender aos critérios de renda do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), além de explorar propriedades rurais de até 10 módulos fiscais. Cooperativas e associações de agricultores familiares também foram incluídas como beneficiárias.
A nova lei modifica a Lei 8.171, de 1991, permitindo a realização de leilões públicos para a formação de estoques de produtos agrícolas. A Conab agora pode adquirir produtos da PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos) por até 25% acima do preço mínimo, o que representa uma oportunidade significativa para os produtores rurais.
Além disso, a estatal poderá vender diretamente os estoques públicos para garantir ações de abastecimento e segurança alimentar, beneficiando pequenas empresas e cooperativas. O limite de compra mensal permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e 80 toneladas para cooperativas. O teto anual de 200 mil toneladas foi eliminado, e o volume de compras será definido anualmente de acordo com a disponibilidade orçamentária.
As responsabilidades relacionadas ao ProVB serão compartilhadas entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda.
Origem da medida
A iniciativa surgiu do PL 3.289 de 2026, proposto pelo senador Beto Faro (PT-PA). O projeto recebeu apoio da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que enfatizou a importância da medida para a previsibilidade dos pequenos produtores e a proteção da sociedade contra flutuações nos preços dos alimentos.
“Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar”, afirmou a senadora.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 18 de agosto de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360
Fonte: poder360.com.br
