Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca proibir patrocínios de casas de apostas no futebol brasileiro, além de restringir a Seleção Brasileira a atletas que atuam em clubes do País.
O PL 3.582/2026, do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), foi protocolado na quarta-feira (8), logo após a eliminação do Brasil na Copa do Mundo de 2026. A proposta visa mudanças nas convocações e nas fontes de receita dos clubes.
Conforme a proposta, clubes, federações e ligas ficariam proibidos de firmar contratos com empresas de apostas e jogos de azar. A restrição abrange patrocínios, publicidade, naming rights, licenciamento e parcerias comerciais.
Os espaços vedados incluem uniformes, placas nos estádios, centros de treinamento, entrevistas, redes sociais e sites oficiais das entidades esportivas. Contratos em vigor teriam um prazo de 180 dias para serem encerrados, sem possibilidade de renovação.
Aqueles que descumprirem a regra poderão perder recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções e convênios com o governo.
Motivos para a proibição das apostas
Segundo a justificativa do projeto, a medida visa proteger a integridade das competições e reduzir riscos de manipulação de resultados e conflitos de interesse.
O texto também expressa preocupações com o impacto social da publicidade constante de apostas, especialmente sobre crianças, adolescentes e jovens. Essa exposição pode contribuir para o aumento do vício em jogos e o endividamento familiar.
Impactos na Seleção Brasileira
O projeto estabelece que as seleções masculina, feminina e de base só poderão convocar atletas brasileiros registrados em clubes sediados no País e que disputem competições oficiais em território nacional.
Na prática, jogadores como Vinícius Júnior, Rodrygo e Raphinha, que atuam no exterior, deixariam de ser elegíveis para torneios oficiais como Copa do Mundo, Copa América e Eliminatórias, caso o projeto fosse aprovado e eles permanecessem em clubes estrangeiros.
A mesma lógica se aplica à comissão técnica. O texto exige que o treinador seja brasileiro e vinculado a uma entidade esportiva no País. A regra impediria, por exemplo, que Carlo Ancelotti seguisse no comando da Seleção. Auxiliares e demais integrantes da comissão técnica também seriam afetados pela restrição.
A única exceção prevista é para partidas amistosas ou promocionais, com autorização expressa do órgão competente.
O texto argumenta que os cinco títulos mundiais do Brasil foram conquistados em períodos em que a maioria dos jogadores e da comissão técnica atuava em clubes brasileiros, defendendo o retorno a esse modelo.
Além disso, a proposta destaca que a saída precoce de jovens talentos para o exterior enfraquece os clubes formadores, reduz a competitividade do Campeonato Brasileiro e diminui a identificação da torcida com a Seleção.
A obrigatoriedade de convocar atletas do futebol nacional poderia incentivar os clubes a manter seus principais jogadores por mais tempo, fortalecendo o esporte no País.
Tramitação do projeto
O PL 3.582/2026 está no início da tramitação e será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado nessa etapa, seguirá para o plenário da Câmara e depois para o Senado. A proposta só entrará em vigor após a sanção presidencial.
Fonte: folhavitoria.com.br
