O Santos Futebol Clube e o governo federal selaram um acordo nesta quinta-feira (1º) para a regularização da ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O termo estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel por um período de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O clube se compromete a pagar mensalmente a quantia de R$ 145.167,42, que será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a instituição reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do imóvel, com previsão de pagamento em 120 meses.
Detalhes do Acordo
O Centro de Treinamento Rei Pelé, que ocupa uma área de cerca de 39 mil metros quadrados, é propriedade da União e está avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo as benfeitorias realizadas pelo clube. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o acordo representa, sem considerar a atualização monetária, cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões relativos ao passivo pretérito.
“A solução construída pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel”, esclarece a Secom.
Implicações Futuras
O acordo mantém a titularidade do bem com a União e estabelece uma remuneração pelo uso futuro, além da recuperação dos valores referentes ao período anterior. A Secom também destaca que a medida preserva a possibilidade de reavaliação da conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.
Além da regularização patrimonial, o Santos Futebol Clube assume obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
Fiscalização e Acompanhamento
A Secretaria do Patrimônio da União será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da utilização do bem. A regularização transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, garantindo receita para a União, recuperação de valores pretéritos, preservação da propriedade pública e continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
