O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 15, um projeto que aumenta o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e perdoa R$ 12,86 bilhões em dívidas desses empreendedores. A proposta, que recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário, já havia sido aprovada na Câmara e agora aguarda sanção presidencial.
A medida faz parte de um pacote anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca atrair votos de pequenos empreendedores em meio à sua campanha eleitoral. As duas ações custarão R$ 2,69 bilhões ao Orçamento de 2027. Na véspera, o Senado também aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1, outra bandeira eleitoral de Lula.
Com essas iniciativas, Lula pretende reverter a vantagem do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e conquistar eleitores indecisos. O governo também esperava aprovar a PEC da Segurança Pública no mesmo dia, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o texto da pauta devido a divergências sobre a redução da maioridade penal.
O Gastômetro, ferramenta do Estadão que monitora os gastos do governo federal em ano eleitoral, já registrou R$ 354 bilhões em desembolsos, incluindo o reajuste do Bolsa Família e subsídios ao preço dos combustíveis. O novo projeto eleva o limite de faturamento anual dos MEI’s de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo que esses empreendedores aumentem seus ganhos enquanto permanecem com menos impostos.
Além disso, a proposta permite a contratação de dois empregados que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria, ampliando a capacidade de geração de empregos. A contratação de micro e pequenas empresas pelo poder público também será ampliada, com o valor máximo de contratos subindo de R$ 80 mil para R$ 100 mil.
O perdão das dívidas tributárias dos MEI’s foi um ponto central da proposta. Inicialmente, o projeto previa o perdão apenas de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, mas a Câmara ampliou o escopo para incluir todas as dívidas. O relator do projeto na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), estimou que essa ampliação adicionará entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em dívidas à remissão. O Ministério da Fazenda indicou que avaliará o impacto após receber a versão final do texto.
Os microempreendedores que possuíam débitos até 13 de outubro serão anistiados em 2027, desde que mantenham suas contas em dia nos seis meses seguintes, sob pena de cancelamento do perdão. Aqueles que já pagaram suas dívidas não terão reembolso.
Lula também anunciou um Pix de até R$ 5 mil para microempreendedores, embora essa proposta ainda não tenha sido formalizada e só possa ser implementada em 2027, devido à proibição de criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral.
O impacto fiscal do aumento do teto do MEI é estimado em R$ 1,57 bilhão em 2027 e R$ 3,15 bilhões em 2028, o que resultará em uma diminuição das receitas da União. Com o perdão das dívidas, o governo prevê uma renúncia de receitas de R$ 3 bilhões em três anos. As mudanças exigirão ajustes no Orçamento de 2027, com o perdão das dívidas precisando ser incorporado.
Embora o projeto dispense a necessidade de compensar a queda de arrecadação, o Orçamento ainda precisa ser ajustado, pois as alterações afetam as estimativas de receitas da União.
Fonte: folhavitoria.com.br
