Senado avança em projeto para ampliar zona de livre comércio no Acre

Senado discute proposta que amplia zona de livre comércio do Acre para mais três municípios

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estende os incentivos tributários das zonas de livre comércio de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul para mais três cidades acreanas: Assis Brasil, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

Importância geopolítica das regiões

Essas localidades foram escolhidas devido à relevância de suas localizações geográficas, situadas nas proximidades de fronteiras com territórios da Bolívia e do Peru. O modelo de área de livre comércio foi concebido para impulsionar o crescimento econômico de municípios fronteiriços na região amazônica através de vantagens fiscais.

Com o tratamento tributário diferenciado, o comércio local é fortalecido, o que estimula a abertura de novos negócios e a criação de postos de trabalho. A iniciativa original que tramita na Casa é de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD), que argumenta a necessidade de contemplar Assis Brasil, situada na tríplice fronteira.

“A exemplo de Epitaciolândia, essa área, como virou de livre comércio, cresceu muito, aumentou a renda das pessoas, a geração de empregos, mudou a vida das pessoas. O que eu quero é que Assis Brasil também possa melhorar a vida das pessoas”, disse à Rede Amazônica.

Mudanças no texto original

A matéria recebeu uma emenda do relator, senador Alan Rick (Republicanos), que expandiu o alcance da proposta para abranger também os municípios localizados no Vale do Juruá, incluindo Rodrigues Alves e Mâncio Lima ao lado de Assis Brasil.

“Nós apresentamos um projeto no ano passado que tratava exatamente disso, da extensão da área de livre comércio de Cruzeiro do Sul para Rodrigues Alves e Mâncio Lima, que são vizinhos. Essa extensão é fundamental para esses municípios, todos os benefícios fiscais, pela possiblidade de melhorar a atração de investimentos, garantir novas viabilidades econômicas para os munícipios”, pontuou o parlamentar.

Encerrada esta etapa na CDR, a proposta seguirá agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto passará por uma análise em decisão terminativa e, caso receba aval da CAE, poderá ir diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Fonte: G1 Geral

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