O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que visa aumentar as penas e criminalizar o uso de inteligência artificial para simular a participação de crianças e adolescentes em conteúdos de violência sexual. A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem a contagem de votos, e o texto agora segue para sanção presidencial.
senado: cenário e impactos
A proposta surge em meio à repercussão da denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a adultização de crianças no ano anterior. O projeto inclui os principais crimes de violência sexual infantil na lista de crimes hediondos e eleva a pena máxima para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou vender conteúdo de violência sexual contra crianças ou adolescentes, passando de 8 para 10 anos.
Além disso, a legislação atual foi atualizada ao substituir a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justificou que o termo “pornografia” pode remeter a material destinado a adultos, não refletindo o desvalor jurídico e social das condutas contra menores.
Com a inclusão da inteligência artificial, o crime é definido como “qualquer representação” que retrate crianças ou adolescentes, sejam elas reais ou fictícias, produzidas ou manipuladas por tecnologias digitais, incluindo IA, em atividades sexuais ou que contenham nudez para fins sexuais. O uso de mecanismos para criar imagens que simulem atos de exploração sexual infantil será punido com reclusão de 3 a 5 anos e multa.
O projeto também aumenta as penas para aqueles que disponibilizam, distribuem ou oferecem imagens de exploração sexual infantil, que agora variam de 4 a 10 anos, em comparação aos 3 a 6 anos anteriores. Outros crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também tiveram suas penas elevadas, incluindo o aliciamento de menores e a posse de conteúdos.
Especificamente sobre o crime de aliciamento, a proposta determina um aumento de pena de um terço a dois terços para quem utiliza recursos de inteligência artificial, deepfake ou filtros para se fazer passar por criança ou adolescente.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Fonte: eshoje.com.br
