A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o deputado ter proferido declarações ofensivas durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara, em abril do ano passado.
Durante a sessão, Gilvan expressou seu desejo de que Lula morresse, afirmando: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o ‘quinto dos inferno’ (sic). É um direito meu.” Ele continuou com comentários desdenhosos sobre a saúde do presidente, insinuando que nem o diabo desejaria sua presença.
A decisão do STF baseou-se na avaliação de que as declarações do deputado não estavam ligadas ao exercício de seu mandato e, portanto, não estavam protegidas pela imunidade parlamentar. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que as expressões proferidas configuram uma ofensa pessoal e não uma crítica política ou fiscalização de atos de governo.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam a relatora por unanimidade. O ministro Cristiano Zanin se declarou suspeito por ter atuado como advogado de Lula anteriormente.
Alexandre de Moraes enfatizou que, atualmente, há uma confusão entre o exercício de direitos e o abuso desses direitos. Ele ressaltou que a imunidade parlamentar deve ser utilizada para discussão e fiscalização, não para ofensas pessoais. “A imunidade parlamentar não foi feita para ofender, agredir pessoas”, afirmou Moraes.
Fonte: infomoney.com.br
