O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu suspender imediatamente um contrato de R$ 6,8 milhões entre a Prefeitura de Muniz Freire e a Dulena Construtora Ltda. A medida, que é cautelar, foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), que identificou diversas irregularidades na contratação e na execução dos serviços.
Este contrato abrange serviços de manutenção preventiva e corretiva voltados para a estabilização de encostas, além de obras de contenção de erosão e recuperação de pavimento na estrada que conecta a sede de Muniz Freire ao entroncamento da ES-484, com financiamento através de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
Irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços
O MPC-ES questionou a legalidade da adesão da prefeitura a uma Ata de Registro de Preços (ARP) do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha). O órgão apontou que a prefeitura não comprovou a vantagem econômica da contratação e não atendeu aos requisitos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Além disso, foram identificadas falhas na pesquisa de preços realizada pelo município, que não demonstrou que os valores contratados eram compatíveis com os praticados no mercado.
Pagamentos suspeitos e execução da obra
Durante a investigação, o MPC-ES encontrou, através do Portal da Transparência, pagamentos que não estariam relacionados ao objeto do convênio com a Seag. Entre as despesas irregulares estão gastos com transporte escolar e tarifas bancárias, totalizando cerca de R$ 1,36 milhão.
Outra irregularidade mencionada envolve discrepâncias nos valores pagos à empresa contratada. O MPC-ES constatou que os dados dos sistemas de transparência indicam pagamentos superiores aos informados pela prefeitura, além da falta de documentação que comprove a execução dos serviços, como medições e processos de liquidação e pagamento.
Vistoria técnica revela problemas na obra
Uma vistoria técnica realizada pela Seag identificou frentes de obra paralisadas, ausência de equipes em campo e sinais de deterioração nos serviços já executados. Essa situação pode levar a retrabalho e à ampliação das áreas de erosão, comprometendo ainda mais a qualidade das obras.
Suspensão do contrato e próximos passos
Com a decisão cautelar, a execução do contrato e novos pagamentos relacionados ao projeto estão suspensos até nova deliberação do TCE-ES. Essa medida visa evitar possíveis prejuízos ao erário enquanto o caso é analisado.
O processo seguirá em tramitação no TCE-ES, que avaliará o mérito da representação do MPC-ES e decidirá sobre a confirmação das irregularidades apontadas.
Fonte: eshoje.com.br
