A gestão pública enfrenta um desafio constante: equilibrar a necessidade de respostas rápidas da sociedade com os princípios constitucionais que regem a administração. A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são pilares que não podem ser negligenciados, mas, ao mesmo tempo, não devem se tornar barreiras para a implementação de políticas públicas.
Quando os procedimentos administrativos se arrastam, a população sofre. Fóruns inadequados, acessibilidade comprometida e limitações operacionais são consequências de um tempo excessivo nas decisões administrativas. A questão central é como acelerar as entregas sem comprometer as garantias legais.
Esse dilema não é novo e permeia a atividade jurisdicional, que busca harmonizar a duração razoável do processo com a segurança jurídica. A administração pública também deve seguir esse equilíbrio, mas a solução não está em reduzir controles. A chave está na eliminação de desperdícios.
A gestão da Desembargadora Janete Vargas Simões no Tribunal de Justiça do Espírito Santo exemplifica essa abordagem. Em vez de flexibilizar a legalidade, foram simplificados os processos administrativos. Inspirados nos princípios do Lean Office, as rotinas foram redesenhadas, eliminando etapas desnecessárias e definindo responsabilidades com clareza. O foco foi aumentar a segurança jurídica e a qualidade das decisões administrativas.
Os resultados começaram a aparecer rapidamente. No primeiro semestre da gestão, o Tribunal celebrou um protocolo de intenções para a construção do novo Fórum de Barra de São Francisco, utilizando o modelo Built to Suit (BTS). Essa abordagem, comum na iniciativa privada, foi adaptada para o setor público, garantindo a legalidade e a transparência em todas as etapas do processo.
O modelo BTS respeita todos os princípios da contratação pública, assegurando competição, publicidade e transparência. As especificações técnicas foram elaboradas com rigor, atendendo às normas de acessibilidade e qualidade exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A remuneração do projeto só ocorrerá após a conclusão da obra, garantindo que o serviço seja efetivo e funcional.
Essa inovação não é apenas uma mudança contratual, mas uma demonstração de que a eficiência e a segurança jurídica podem coexistir. Quando a administração pública aprende a eliminar desperdícios sem comprometer garantias, cria um ambiente onde a eficiência se torna parte do processo legal.
O tempo, portanto, deve ser visto como um patrimônio público. Cada mês economizado em um procedimento administrativo representa um mês a mais de serviços prestados à sociedade. A racionalização dos fluxos de trabalho resulta em uma melhor utilização dos recursos públicos e aproxima o cidadão da Justiça que merece.
A experiência em Barra de São Francisco não é isolada. O novo Fórum de Viana também está em desenvolvimento, reafirmando que a inovação na administração pública não surge de improvisações, mas da construção de métodos sólidos que reduzem prazos e elevam a qualidade das decisões.
Governar, portanto, não é escolher entre velocidade e legalidade. É criar processos que transformem a legalidade em um instrumento de eficiência, respeitando o tempo do cidadão e fortalecendo a confiança nas instituições.
Fonte: eshoje.com.br
