Pagamento de Dívidas Estaduais: O Tesouro Nacional honrou R$ 10,95 bilhões em débitos atrasados de estados e R$ 130,47 milhões de municípios em 2025, totalizando R$ 11,08 bilhões. Esses valores foram revelados nesta quinta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional, detalhando o balanço de garantias honradas.
O Rio de Janeiro foi o estado com a maior fatia dos pagamentos da União, somando R$ 4,69 bilhões em débitos honrados.Quando um ente federativo atrasa pagamentos, o Tesouro Nacional cobre o calote, mas retém repasses futuros para compensar o valor, aplicando juros e multas.O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) oferece condições especiais para estados renegociarem suas dívidas, com nove adesões registradas até o final do ano passado.
Ações do Tesouro: Detalhes dos Pagamentos Realizados em 2025
Em 2025, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de garantias de dívidas atrasadas, um montante que reflete a responsabilidade da União sobre operações de crédito de estados e municípios. O valor total destinado a cobrir débitos estaduais alcançou R$ 10,95 bilhões.
Os dados, provenientes do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, mostram que o Rio de Janeiro teve R$ 4,69 bilhões de suas dívidas quitadas. Minas Gerais seguiu com R$ 3,55 bilhões, e o Rio Grande do Sul com R$ 1,59 bilhão.
Outros estados também foram contemplados, como Goiás, com R$ 888,06 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 226,19 milhões. Além dos estados, o governo federal honrou R$ 130,47 milhões em débitos atrasados de oito municípios, somando R$ 11,08 bilhões em dívidas de governos locais.
Funcionamento das Garantias e o Programa Propag de Renegociação
A execução das garantias pelo governo federal ocorre quando um estado ou município se torna inadimplente em suas operações de crédito. Nesses casos, o Tesouro Nacional intervém para cobrir o calote.
Contudo, a ação não é sem ônus para o ente devedor. A União retém repasses futuros que seriam destinados ao estado ou município até que a dívida seja completamente quitada. Sobre os valores atrasados, incidem juros, mora e outros custos operacionais.
Em busca de uma solução de longo prazo para as dívidas estaduais, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permitiu a adesão de estados até 31 de dezembro último. O programa exige como contrapartida a venda de ativos à União e planos rigorosos de corte de gastos.
O Propag oferece benefícios como a liberação de até R$ 20 bilhões para investimentos, descontos nos juros das dívidas e o parcelamento do saldo em até 30 anos. Em troca, os estados aderentes aportam recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui verbas para educação, segurança pública, saneamento, entre outras áreas.
Sete estados (Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe) aderiram inicialmente ao programa. Após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul também se uniram ao Propag no final de novembro.
Impacto Financeiro e o Cenário Excepcional do Rio Grande do Sul
A adesão ao Propag representa um alívio fiscal importante para os estados, possibilitando a reorganização de suas finanças e o direcionamento de recursos para investimentos prioritários, impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.
No caso específico do Rio Grande do Sul, a situação se tornou ainda mais singular devido às enchentes ocorridas em 2024. A União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses, e os juros anuais (cerca de 4% mais a inflação) serão perdoados pelo mesmo período.
Com um estoque de dívida com a União em torno de R$ 100 bilhões, a suspensão das parcelas libera aproximadamente R$ 11 bilhões para o estado aplicar em ações de reconstrução. O Rio Grande do Sul já havia homologado um plano de recuperação fiscal em junho de 2022, que previa ajuste fiscal, desestatizações e reformas.
Perguntas Frequentes
P: Quem é o responsável por cobrir as dívidas de estados e municípios em atraso?
R: O Tesouro Nacional, braço do governo federal, atua como garantidor e cobre os débitos quando os entes federativos ficam inadimplentes em suas operações de crédito.
P: Quais estados tiveram as maiores dívidas honradas pela União em 2025?
R: O Rio de Janeiro teve a maior parcela, com R$ 4,69 bilhões, seguido por Minas Gerais com R$ 3,55 bilhões e o Rio Grande do Sul com R$ 1,59 bilhão em pagamentos feitos pelo Tesouro Nacional.
P: O que o Programa de Pleno Pagamento (Propag) oferece aos estados aderentes?
R: O Propag prevê descontos nos juros, parcelamento da dívida em até 30 anos e a liberação de recursos para investimentos, em troca de planos de corte de gastos e venda de ativos.
