O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a condenação do deputado federal Gilvan da Federal pelo crime de violência política de gênero. A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva nesta quarta-feira, 26 de agosto.
O ministro negou o recurso especial apresentado pela defesa de Gilvan, sustentando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que já havia confirmado a condenação com base no artigo 326-B do Código Eleitoral.
Gilvan foi condenado a 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 50 dias-multa, em regime aberto, com a suspensão condicional da pena concedida pelo TRE-ES.
Motivos da condenação
A condenação decorreu de uma série de comportamentos agressivos contra a então vereadora Camila Valadão durante uma sessão da Câmara Municipal de Vitória, em 1º de dezembro de 2021. Gilvan, que também exercia a função de vereador, teria mandado a vereadora “calar a boca”, provocando uma discussão que resultou no encerramento antecipado da sessão, impedindo Camila de apresentar reivindicações importantes.
Após a sessão, Gilvan teria perseguido a vereadora pelas dependências da Câmara, sendo contido por um servidor e outros parlamentares antes de alcançá-la. O TSE considerou que os atos não se configuraram como um simples embate político, mas sim como violência política de gênero, caracterizada por constrangimento e perseguição.
O tribunal também destacou que não havia registros de comportamentos semelhantes de Gilvan em relação a parlamentares homens, o que reforçou a natureza discriminatória de suas ações.
Revogação de liminar de pré-campanha
Além da condenação, o TSE revogou uma liminar anterior concedida pelo ministro Nunes Marques, que havia suspendido os efeitos eleitorais da condenação e permitido que Gilvan realizasse atos de pré-candidatura. Com a nova decisão, os efeitos eleitorais da condenação foram restabelecidos.
Implicações para a candidatura de Gilvan
A decisão do TSE não determina diretamente o indeferimento da candidatura de Gilvan, mas o ministro indicou que a Justiça Eleitoral avaliará os efeitos da condenação no processo de registro. O TSE ordenou que o TRE-ES seja informado sobre a decisão, uma vez que a corte regional está analisando o registro de candidatura de Gilvan para as eleições de 2026.
Dessa forma, a situação eleitoral de Gilvan ainda será definida no processo de registro de candidatura no TRE-ES. A decisão recente retirou a proteção provisória que permitia a ele realizar atos de pré-candidatura.
Procurada, a defesa do deputado Gilvan da Federal informou que ainda não havia sido notificada sobre a decisão.
Fonte: folhavitoria.com.br
