A Guarda Municipal de Vila Velha registrou 270 denúncias de veículos em possível situação de abandono entre janeiro e agosto deste ano. Desses, 58 foram removidos pelas equipes, enquanto 212 foram retirados pelos próprios proprietários após notificações e orientações.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 162, da Ouvidoria Municipal. Após o registro, as informações são encaminhadas para análise e vistoria das equipes responsáveis.
A remoção de um veículo não ocorre automaticamente após a denúncia. A Guarda realiza uma avaliação para verificar se o automóvel se enquadra nos critérios previstos na legislação.
Critérios para caracterização de abandono de veículos
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei Municipal nº 6.500/2021, um veículo é considerado abandonado quando permanece em espaço público sem condições de circulação ou utilização regular, apresentando sinais de desuso prolongado.
Fatores analisados na avaliação
- Falta de condições de circulação: ausência de componentes essenciais ou danos que impeçam o uso;
- Permanência prolongada: veículo parado por longo período sem movimentação;
- Falta de conservação: deterioração ou acúmulo de sujeira;
- Risco à saúde: acúmulo de água que favorece a proliferação de mosquitos;
- Risco à segurança: portas ou compartimentos abertos, facilitando o acesso de terceiros;
- Ocupação irregular: quando o veículo prejudica a circulação de pessoas e veículos.
Notificações e prazos para retirada
Após a vistoria, se a Guarda confirmar a situação de abandono, o proprietário é notificado e tem três dias para retirar o veículo do local. Caso o automóvel permaneça na via após esse prazo, ele pode ser removido para um pátio credenciado pelo município.
Em situações específicas, a retirada pode ocorrer imediatamente, especialmente se o veículo representar risco à segurança pública.
O inspetor de Trânsito Abner Nunes destaca que a caracterização do abandono depende da análise de critérios objetivos, que podem ser considerados individualmente ou em conjunto. Além de organizar as vias, a retirada de veículos deteriorados é crucial para a saúde pública, pois podem acumular água da chuva e se tornar criadouros do mosquito transmissor da dengue.
A Guarda Municipal enfatiza que a remoção de veículos abandonados também contribui para a redução do acúmulo de lixo, liberando espaços de circulação e melhorando as condições de segurança nos bairros.
Para denúncias, ligue para o telefone 162 da Ouvidoria Municipal de Vila Velha.
Fonte: eshoje.com.br
