Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Vila Velha visa proibir a publicidade e o patrocínio de sites de apostas online, conhecidos como “bets“, em espaços públicos e eventos do município. A proposta, que foi discutida na última terça-feira (9), busca também implementar uma política de prevenção à ludopatia e um programa de apoio psicossocial para indivíduos e famílias afetadas pelo vício em jogos de azar.
O texto da proposta proíbe a divulgação de casas de apostas em locais como pontos de ônibus, painéis de LED, eventos apoiados pelo município e canais oficiais de comunicação da Prefeitura e da Câmara. Além disso, equipamentos públicos não poderão receber patrocínios de empresas do setor.
Espaços públicos afetados pela nova legislação
A proposta determina que a publicidade de apostas será proibida em diversos locais, incluindo:
- Mobiliário urbano;
- Pontos de ônibus;
- Painéis de LED;
- Eventos apoiados pelo município;
- Escolas;
- Unidades de saúde;
- Equipamentos de assistência social;
- Plataformas digitais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Medidas de proteção contra a dependência
O Projeto de Lei nº 167/2026 também estabelece a Política Municipal de Prevenção à Ludopatia e de Proteção às Famílias Afetadas pelas Apostas Eletrônicas. Essa regulamentação foca em ações de conscientização e educação financeira, além de oferecer atendimento às pessoas impactadas pelo vício em jogos.
Além disso, será criado o Programa Municipal de Apoio Psicossocial a Dependentes em Jogos de Azar (PROAPBets), que oferecerá suporte psicológico e grupos de apoio para familiares, capacitação de profissionais da rede pública e orientação para famílias endividadas devido a apostas.
Declarações do autor do projeto
O vereador Rafael Primo (PT), autor da proposta, enfatizou a necessidade de ação diante do crescimento das plataformas de apostas no Brasil, que têm causado impactos na saúde mental e no orçamento das famílias. Ele afirmou:
“Hoje vemos publicidade das bets em todos os lugares. Não dá mais para normalizar uma atividade que tem levado milhares de pessoas ao endividamento e ao adoecimento.”
Rafael Primo (PT), vereador autor da proposta
Primo destacou que a iniciativa segue uma tendência observada em outras cidades brasileiras e se baseia na competência dos municípios para regulamentar o uso de espaços públicos e desenvolver políticas de saúde e assistência social. A justificativa do projeto também ressalta a preocupação com o aumento dos casos de dependência em apostas e seus reflexos econômicos e sociais.
“Não estamos discutindo a regulamentação das apostas, que é uma atribuição federal. Estamos discutindo o direito de Vila Velha proteger seus espaços públicos, suas crianças, seus adolescentes e as famílias que sofrem com os efeitos desse mercado.”
Rafael Primo (PT), vereador autor da proposta
Fonte: folhavitoria.com.br
