O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, requisitou na última segunda-feira (19) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação que pleiteia a realização de um segundo turno para governador do estado do Rio de Janeiro.
Com essa decisão, os órgãos têm um prazo de cinco dias para enviar um parecer ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será consultado.
Zanin é o relator da ação em que o PSD, partido do candidato Eduardo Paes, busca suspender a decisão do TSE que anulou os votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro.
A medida permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, ao elevar sua porcentagem de votos válidos de 49,27% para 50,88%.
Para o PSD, a realização de um segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de “eventos processuais”.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido.
Após receber as manifestações, o relator deverá decidir a questão.
Em uma ação anterior sobre o caso, Zanin já havia negado um pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE que resultou na vitória de Ruas no primeiro turno.
Fonte: folhavitoria.com.br
