A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a WePink, empresa de cosméticos ligada à influenciadora digital Virginia Fonseca, pague o valor de R$ 8 mil por danos morais a uma cliente. A consumidora sofreu uma lesão química na córnea após o uso de um produto comercializado pela empresa.
Laudo médico constatou lesão química e afastamento
De acordo com os autos do processo, a usuária sofreu uma queimadura no olho esquerdo logo depois da aplicação do cosmético. Uma perícia técnica confirmou o nexo causal entre as substâncias químicas da fórmula e o ferimento ocular, quadro que deixou a mulher impossibilitada de exercer suas atividades profissionais por um período de duas semanas.
Apesar da comprovação dos danos temporários e da dor física, o pedido de reparação por dano estético não foi aceito pelos desembargadores. O laudo pericial atestou que o ferimento não gerou sequelas aparentes ou marcas permanentes na região afetada.
Reviravolta na segunda instância e aplicação do CDC
A condenação representa uma mudança de rumo no processo judicial. Na primeira instância, o pedido da compradora havia sido rejeitado sob o argumento de que faltavam provas de que o cosmético estivesse em desacordo com as exigências dos órgãos regulatórios ou que apresentasse substâncias irregulares em sua composição.
No julgamento do recurso, contudo, o relator do caso, desembargador Andrade Neto, sustentou que o cumprimento das regras administrativas não afasta a obrigação civil da fabricante de responder por danos gerados aos usuários.
Com fundamento nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade do fornecedor de produtos é de ordem objetiva, não dependendo da apuração de culpa. Diante desse cenário legal, a marca só escaparia da obrigação de indenizar caso demonstrasse a total ausência de defeito na fórmula ou comprovasse culpa exclusiva da cliente na aplicação, elementos que não foram sustentados com êxito nos autos.
Manifestação da empresa
Procurada para prestar esclarecimentos sobre a determinação do tribunal paulista, a direção da WePink informou que optou por não se pronunciar sobre a condenação.
Fonte: Folha Vitória
