O governo federal iniciou nesta semana o envio de notificações oficiais para condutores que possuem débitos pendentes no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. Conforme o Ministério dos Transportes, os alertas estão sendo disparados diretamente para os números de WhatsApp dos usuários que possuem cadastro ativo.
Regras para regularização e prazos A medida segue diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que optou por suspender temporariamente as autuações para que os motoristas possam se adequar. De acordo com o cronograma estabelecido, os contribuintes têm até o dia 16 de novembro para realizar o pagamento das tarifas em atraso sem a incidência de penalidades. A partir do dia 17 de novembro, o não pagamento implicará em autuação automática.
Como consultar e quitar o débito Para verificar a situação do veículo, os condutores devem utilizar o aplicativo CNH Digital. Por meio da plataforma, é possível visualizar o histórico de passagens, o nome da concessionária responsável pelo trecho, a situação da tarifa e os canais oficiais para realizar o pagamento. O ministério ressalta ainda que é possível regularizar débitos anteriores ao período da suspensão das multas. Ao quitar as pendências dentro do prazo estipulado, o processo de infração é cancelado.
Ressarcimento de multas pagas Os motoristas que já haviam sido penalizados anteriormente também possuem direitos garantidos pela legislação vigente. “Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a pasta.
Funcionamento do sistema O modelo de pedágio sem praças físicas foi introduzido no Brasil em 2023 com o objetivo de modernizar a cobrança nas rodovias. O sistema utiliza pórticos equipados com sensores de alta tecnologia que registram a passagem dos veículos automaticamente. Essa estrutura permite que a cobrança seja realizada de forma proporcional ao trecho percorrido pelo usuário, eliminando a necessidade de paradas em cabines de pedágio tradicionais.
Fonte: Agência Brasil
