O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião realizada na quarta-feira, 20, uma resolução que define as condições para a concessão de financiamentos emergenciais voltados ao capital de giro das empresas aéreas. O montante total disponível para essa linha de crédito é de até R$ 1 bilhão, com um teto de R$ 330 milhões por beneficiário, conforme reportado pela Broadcast.
A Medida Provisória (MP) que possibilitou essa iniciativa foi publicada em abril de 2026, permitindo que as companhias aéreas tenham acesso a recursos financeiros que correspondem a até 1,6% do faturamento bruto anual de 2025, com o limite já mencionado de R$ 330 milhões por empresa.
Condições de Reembolso e Taxas de Juros
Os financiamentos terão um prazo de reembolso de até seis meses, com amortização em parcela única no vencimento acordado. A taxa de juros aplicada será equivalente a 100% da taxa média dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI), com juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% em caso de inadimplência.
Impacto dos Custos com Combustíveis
Esse socorro financeiro surge em um momento crítico, em que as companhias aéreas enfrentam um aumento significativo nos custos operacionais, especialmente devido à alta nos preços dos combustíveis. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que as empresas iniciem o processo de solicitação dos recursos.
Requisitos para Contratação
As operações de crédito poderão ser contratadas por pessoas jurídicas que prestam serviços aéreos de transporte doméstico regular. Para ter acesso aos recursos, as empresas deverão apresentar declarações que comprovem a inexistência de impedimentos para a contratação, além de evidenciar os impactos negativos da alta dos combustíveis sobre suas operações.
Complementação a Outras Iniciativas Governamentais
A nova linha de crédito é uma extensão de outra medida anunciada pelo governo federal em abril, que disponibilizou até R$ 7,5 bilhões através do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para as três principais companhias aéreas do país: Azul, Gol e Latam. Essa iniciativa visa a reestruturação financeira do setor aéreo, que tem enfrentado desafios significativos nos últimos anos.
Com a liberação dos recursos prevista até 28 de junho de 2026, as companhias aéreas têm uma nova oportunidade para fortalecer suas operações em um cenário desafiador.
Fonte: infomoney.com.br
