Profissionais da medicina veterinária e da zootecnia avançaram na busca por um piso salarial nacional. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece uma remuneração mínima de R$ 10 mil para jornadas de 30 horas semanais para ambas as categorias.
piso: cenário e impactos
A proposta, aprovada na terça-feira (9), ainda não é um benefício imediato. Antes de entrar em vigor, o projeto deverá passar pela análise de outras comissões da Casa e, posteriormente, ser submetido ao Senado Federal.
Conforme o texto aprovado, o valor será ajustado proporcionalmente nos casos em que a carga horária do profissional seja diferente das 30 horas estipuladas. Além disso, o piso será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Outro ponto importante é a concessão de um prazo de 180 dias para que empregadores realizem as adequações necessárias nos contratos de trabalho e na remuneração dos profissionais, caso a proposta se torne lei.
A versão aprovada foi elaborada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que atuou como relator da matéria. O parecer unificou o Projeto de Lei nº 1.748/2022, apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), além de outras iniciativas relacionadas ao tema.
Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação, a definição de um piso nacional pode contribuir para a valorização das categorias, incentivar a permanência desses profissionais no mercado de trabalho e fortalecer setores estratégicos, como a saúde pública e a cadeia do agronegócio.
O que falta para a proposta virar lei?
A tramitação do projeto ainda não foi concluída. O texto seguirá para as comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo.
Se aprovado nessas etapas, o projeto seguirá para apreciação do Senado. Somente após o aval das duas Casas Legislativas e a sanção presidencial é que o piso poderá ser implementado em todo o país.
*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos
Fonte: folhavitoria.com.br
