A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nesta terça-feira, 16, por coação no processo relativo à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, caso que também resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
stf: cenário e impactos
Os ministros que votaram pela condenação foram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A dosimetria da pena de Eduardo ainda será definida pelo colegiado.
A equipe de reportagem tenta contato com Eduardo Bolsonaro para que se manifeste sobre a decisão. O espaço permanece aberto para sua resposta.
Desde março de 2025, Eduardo reside nos Estados Unidos e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro do ano passado, acusado de tentar constranger ministros do STF e influenciar o andamento do julgamento.
Conforme a PGR, Eduardo articulou com autoridades americanas uma série de ações para pressionar membros da Corte durante o processo relacionado à tentativa de golpe.
O ministro Alexandre de Moraes, primeiro a votar, afirmou que “não é função de deputado fazer lobby contra o próprio país”. Ele também refutou a alegação da defesa de que Eduardo não poderia ser processado por estar nos Estados Unidos, questionando: “O réu pode ficar foragido, pode reiterar seus crimes pelas redes sociais e não pode ser processado?”
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, destacou que a acusação da PGR se baseia em três pontos principais. O primeiro é a articulação para que ministros do STF tivessem seus vistos suspensos pelos Estados Unidos. O segundo é a defesa da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, que prevê sanções a estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção. O terceiro é o apoio a tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Eduardo permanecerá em liberdade até que sejam julgados os recursos aos quais ainda terá direito. A execução da pena ocorrerá somente após o esgotamento das possibilidades de recurso e o trânsito em julgado.
Em caso de ordem de prisão, o caso poderá ser tratado de forma diferenciada, com a possibilidade de pedido de extradição do ex-parlamentar para cumprimento da pena.
Pressão e ameaças contra ministros, segundo a PGR
O subprocurador detalhou a denúncia da PGR, que se divide em três frentes, integrando uma estratégia de pressão contra ministros do Supremo. Ele mencionou a articulação para suspensão de vistos, a defesa da aplicação da Lei Magnitsky e o apoio a tarifas contra o Brasil.
De acordo com a PGR, Eduardo fez “sucessivas ameaças contra ministros” e buscou, por meio de autoridades americanas, impor “graves ameaças de males civis e financeiros” para interferir no julgamento da ação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Defesa argumenta que Eduardo não se esquivou
Após a manifestação da acusação, a palavra foi passada ao defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho, que representa Eduardo no julgamento. A defesa argumentou que Moraes não poderia participar do julgamento por ser uma das autoridades afetadas pelas sanções dos Estados Unidos.
A defesa também sustentou que Eduardo deveria ter sido notificado por carta rogatória, e não por edital. “Estar no estrangeiro não significa que está se esquivando”, afirmou o defensor sobre a situação de Eduardo, que reside nos EUA desde março de 2025.
No mérito, a Defensoria Pública da União (DPU) argumenta que Eduardo apenas exerceu sua atividade política ao fazer manifestações públicas sobre política externa e sobre a atuação do Judiciário. Para a defesa, críticas a decisões judiciais e posicionamentos de magistrados são parte do debate público e não podem ser confundidas com tentativas de coação.
Eduardo é representado pela DPU, uma vez que não indicou advogado para atuar no caso. O órgão solicitou ao Supremo o adiamento do julgamento devido à composição incompleta da Primeira Turma, que atualmente possui apenas quatro dos cinco ministros. A cadeira vazia será preenchida pelo próximo indicado para a Corte, sem previsão de data.
Fonte: folhavitoria.com.br
