Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e proíbe visitas e manifestações políticas

Além de proibir visitas, exceto de médicos e advogados, Moraes também vetou qualquer forma de manifestação política, mesmo que realizada por terceiros. Essa decisão inviabiliza, por exemplo, a visita do presidente argentino Javier Milei, que havia sido solicitada pela defesa de Bolsonaro para o dia 25.

A determinação de Moraes foi motivada pela leitura de uma carta nas redes sociais, onde Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à presidência, atuou como porta-voz de seu pai. Moraes questionou a defesa de Bolsonaro sobre a possível violação da proibição de manifestações, mas os argumentos apresentados foram rejeitados.

O ministro destacou que a defesa não conseguiu afastar a confissão de Flávio Bolsonaro, que indicou o conhecimento de Jair Bolsonaro sobre a divulgação da carta. Moraes enfatizou que isso demonstra um desrespeito às medidas cautelares, essenciais para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.

Embora tenha reconhecido o descumprimento, Moraes optou por não retornar Bolsonaro ao sistema prisional, considerando que este foi o primeiro incidente e a gravidade não justifica tal medida. A decisão especifica que as visitas estão suspensas por 90 dias, exceto aquelas de natureza médica e jurídica.

Além disso, Moraes determinou a proibição de visitas com fins político-eleitorais até o final das eleições de 2026, assim como a divulgação de qualquer manifesto político, independentemente do meio utilizado.

Fonte: infomoney.com.br