Com o início oficial da propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral lançou o aplicativo Pardal, uma ferramenta inovadora que permite que eleitores denunciem possíveis irregularidades na propaganda de candidatos e partidos. A disponibilização do app ocorreu no último domingo (16 de agosto), ampliando os canais de participação cidadã.
Regulamentado pela Portaria TSE nº 451/2026, o Pardal visa facilitar a fiscalização das normas eleitorais, colaborando com a Justiça na análise das denúncias recebidas.
Como registrar uma ocorrência no Pardal
Denunciar uma propaganda irregular pelo Pardal é um processo simples e pode ser realizado em poucos passos:
- Baixe o aplicativo: O Pardal é gratuito e está disponível nas lojas de aplicativos. Para Android, busque na Google Play; para iOS, na App Store.
- Identificação: Para registrar uma ocorrência, é necessário se identificar usando as credenciais do e-Título ou a conta da plataforma Gov.br. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.
- Descreva a irregularidade: Informe detalhes como local e data do ocorrido. Um assistente virtual ajuda a classificar a denúncia entre “propaganda eleitoral irregular na internet” ou “outras formas de propaganda irregular”.
- Consulte as regras: O aplicativo apresenta um resumo das condutas permitidas e proibidas pela legislação, ajudando a confirmar a irregularidade.
- Anexe provas: É fundamental anexar evidências como fotos, vídeos ou links para que a denúncia seja analisada adequadamente.
- Envie e acompanhe: Após o envio, um número de protocolo é gerado, permitindo acompanhar o andamento da ocorrência pelo aplicativo ou pelo e-mail cadastrado.
Limitações do aplicativo Pardal
É importante ressaltar que o Pardal é destinado exclusivamente ao registro de irregularidades na propaganda eleitoral. Outros casos devem ser reportados por canais específicos:
- Desinformação (fake news): Deve ser reportada ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
- Crimes eleitorais: Outras infrações devem ser encaminhadas aos canais do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar as informações do aplicativo antes de registrar uma ocorrência. O Pardal se estabelece como uma ferramenta essencial para promover a cidadania e a transparência nas eleições de 2026.
Fonte: eshoje.com.br
