A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta segunda-feira (28), uma ação judicial para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de danos causados por jogos on-line. A medida visa responsabilizar 17 plataformas de apostas esportivas, buscando uma reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.
A ação, protocolada na Justiça Federal em Pernambuco, também requer a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, um vício caracterizado pelo comportamento compulsivo em jogos. A AGU destacou que os custos do SUS superam os impostos arrecadados com as apostas, que totalizam cerca de R$ 50 milhões.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumentou a AGU. O órgão enfatizou que o modelo de negócio das plataformas é projetado para maximizar o engajamento e o volume de apostas, o que potencializa o vício.
“Esses elementos, tecnicamente equivalentes aos utilizados em jogos de azar com potencial reconhecido de geração de dependência, produzem um efeito colateral sistemático: o adoecimento psíquico de parcela significativa dos usuários, manifestando-se em ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento”, completou a AGU.
Desdobramentos legais
Entidades que representam as plataformas de apostas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da medida provisória que proíbe a exploração e publicidade de jogos on-line. Em resposta, a AGU pediu um prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.
*Por Agência Brasil
Fonte: eshoje.com.br
