O Senado Federal começa a discutir nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala 6×1, onde o trabalhador atua por seis dias seguidos e tem apenas um dia de descanso. Os debates sobre a PEC 221/2019 estão agendados para os dias 6, 7 e 8 de setembro, sempre a partir das 14h.
A proposta tem como objetivo reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, permitindo que as horas sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com um máximo de oito horas diárias. Além disso, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Outro aspecto importante da PEC é a possibilidade de compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. É importante ressaltar que essa mudança não poderá resultar em diminuição salarial.
PEC ainda precisa passar por duas votações
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e agora entra na fase de discussão no Plenário. Para que a votação em primeiro turno ocorra, são necessárias cinco sessões de debate. Se aprovada, a PEC ainda precisará passar por mais três sessões antes da votação em segundo turno.
Os senadores têm a opção de reduzir esses prazos caso aprovem um calendário especial para a análise da proposta.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi o relator da PEC na CCJ, enquanto o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) é o primeiro signatário do texto. Durante a análise na CCJ, a proposta recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pela comissão. Segundo Aziz, qualquer alteração no texto poderá exigir que a matéria retorne à Câmara dos Deputados para nova análise.
O que pode mudar para o trabalhador
Se a PEC for aprovada e promulgada, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 40 horas. Isso permitirá uma jornada de trabalho de cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. Um dos dias de repouso deverá ser preferencialmente aos domingos.
Entretanto, a proposta não obriga que todos os trabalhadores tenham uma jornada de segunda a sexta-feira. A distribuição das horas poderá ser ajustada por acordos e convenções coletivas, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição.
O debate sobre o fim da escala 6×1 envolve tanto trabalhadores quanto empregadores e impacta setores que operam durante os fins de semana, como comércio, serviços, turismo, hotelaria e alimentação. O Senado pretende discutir a proposta levando em consideração os efeitos para os trabalhadores, o setor produtivo e a economia.
A PEC 221/2019 está disponível para consulta no sistema de matérias do Senado.
Fonte: eshoje.com.br
