A recente derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de lei que altera as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 não traz benefícios imediatos para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação no Congresso, que ocorreu em 30 de março, reabriu a discussão sobre o cálculo da pena do ex-presidente, considerando as novas diretrizes do PL da Dosimetria.
Após a derrubada do veto na Câmara e no Senado, o texto segue para promulgação do presidente Lula. Caso a lei não seja promulgada em até 48 horas, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Possíveis impactos da nova legislação
Com a publicação da lei, a defesa de Bolsonaro pode solicitar um novo cálculo da pena, que será analisado pelo juiz de execução penal. O coordenador da ESPM-SP, Marcelo Crespo, destaca que a interpretação dos crimes é crucial. “Bolsonaro foi condenado em mais de um crime. O veto altera a interpretação, fazendo com que ele responda por um único crime, mas com uma pena aumentada”, explica.
Revisão da condenação e seus desdobramentos
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e a nova legislação pode permitir que essa pena seja reduzida para cerca de 20 anos. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde. A alteração não é automática e dependerá de decisão do STF.
Implicações para a elegibilidade de Bolsonaro
A derrubada do veto não absolve Bolsonaro nem restaura seus direitos políticos. “O que ela faz é deslocar a disputa para uma nova arena: a execução e revisão da pena no STF”, ressalta Crespo. Assim, a defesa de Bolsonaro ganha um argumento forte, mas isso não garante sua liberdade imediata ou elegibilidade este ano.
Expectativas futuras e o cenário político
O PL da Dosimetria pode reduzir a pena de Bolsonaro, mas a questão da elegibilidade permanece incerta. A nova legislação também poderá antecipar a soltura de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas não altera a condenação de Bolsonaro. O cenário político continua tenso, com disputas jurídicas e institucionais em andamento.
Fonte: infomoney.com.br
