A Câmara de Santa Catarina aprovou, na última quarta-feira, um requerimento de urgência para um projeto de lei que propõe a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Esta área, que se estende por 130 km ao longo da costa catarinense, abrange desde o final de Florianópolis até Balneário Rincão, passando por cidades como Garopaba, Imbituba e Tubarão. Criada nos anos 2000, a APA visa proteger a biodiversidade local, especialmente a baleia-franca, espécie ameaçada de extinção que migra da Antártida para se reproduzir na região.
Stéfano Diniz, chefe da APA da Baleia Franca, alerta que a redução da área de proteção não compromete apenas a vida marinha, mas afeta todo o ecossistema local. “Não existem mil, bem menos de 1.000 indivíduos de baleias que existem. Na parte terrestre da APA da Baleia Franca também existem espécies em risco de extinção, como o butiá, uma planta endêmica, e o Tropidurus imbituba, um réptil exclusivo do município de Imbituba”, destaca Diniz.
Impactos da proposta de redução da APA
O projeto visa a exclusão de mais de 30 mil hectares da área de proteção, limitando a APA apenas à parte marinha. Essa mudança inclui a faixa de areia que é coberta durante a preamar, ou seja, na maré alta. A proposta levanta preocupações sobre os impactos ambientais e a preservação das espécies que habitam a região.
Construções e questões judiciais
A região da APA da Baleia Franca tem sido alvo de construções de mansões e casas de alto padrão, incluindo edificações na faixa de areia e na vegetação nativa. Desde 2014, essas construções enfrentam ações judiciais, refletindo a tensão entre desenvolvimento imobiliário e conservação ambiental.
Contexto histórico da proteção ambiental
A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca foi criada em resposta à necessidade de preservar um dos últimos habitats da baleia-franca no Brasil. Com a crescente urbanização e exploração econômica da região, a proteção da APA se tornou ainda mais crucial para garantir a sobrevivência da espécie e a integridade dos ecossistemas locais.
O debate sobre a redução da APA levanta questões sobre a prioridade entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, um tema que continua a gerar controvérsias e discussões acaloradas na sociedade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
