O Ministério da Educação (MEC) está promovendo uma consulta pública que receberá contribuições até esta sexta-feira, dia 14. O objetivo é discutir o novo marco regulatório para os cursos de graduação que oferecem educação a distância (EaD) nas instituições de ensino superior do Brasil.
A atualização das diretrizes visa adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico, buscando aperfeiçoar as políticas públicas educacionais.
A iniciativa é direcionada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e demais interessados. A necessidade de regulamentação da EaD no Brasil é respaldada pelo Decreto nº 12.456/2025.
Como participar da consulta pública
Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login com a conta Gov.br. Os participantes terão acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Além de responder à consulta, os participantes devem preencher um formulário de coleta de dados sobre o perfil sociogeográfico. O governo federal assegura que as informações serão utilizadas apenas para fins estatísticos e de avaliação institucional, sem divulgação individualizada.
Novas diretrizes propostas
A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente nas instituições que oferecem EaD. A proposta estabelece critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.
A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE apresenta pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores EaD:
- Regulamentação da modalidade semipresencial, estabelecendo percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória combinada com atividades síncronas e assíncronas;
- Critérios para mediação e docência, definindo parâmetros para a atuação de professores e tutores;
- Estrutura dos polos de apoio, definindo requisitos para suporte tecnológico e acadêmico;
- Suporte acadêmico, estabelecendo parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da graduação.
Próximos passos
Após o término do prazo de contribuição, será iniciado o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto. O MEC analisará as sugestões para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
