Em uma decisão marcante divulgada em 12 de maio de 2026, a Corte di Cassazione da Itália reafirmou que a cidadania italiana por direito sanguíneo, ou ius sanguinis, é um “direito subjetivo absoluto de relevância constitucional”. Essa decisão, que é imprescritível e nasce com o titular, contrasta com o recente “Decreto Tajani”, que estabeleceu critérios mais restritivos para o reconhecimento da cidadania por descendência.
cidadania: cenário e impactos
Um dos aspectos mais significativos para os brasileiros é que a decisão legitimou a via judicial para a obtenção da cidadania. A Corte determinou que o interesse de agir na Justiça não se limita a uma negativa formal do Estado, mas inclui também impedimentos e dificuldades que dificultam o acesso ao sistema administrativo. Essa realidade afeta milhares de descendentes que enfrentam longas filas e falhas nos agendamentos nos consulados brasileiros.
A nova jurisprudência considera a cidadania como um direito que o indivíduo possui desde o nascimento, não sendo uma concessão do Estado. A ineficiência administrativa não pode ser um obstáculo ao reconhecimento formal desse direito, conforme afirma Gabriel Ezra Mizrahi, fundador do Clube do Passaporte, uma consultoria especializada em cidadania europeia e planejamento migratório.
Segundo Mizrahi, a decisão protege juridicamente os processos judiciais, assegurando que o Judiciário italiano permaneça como uma opção viável para aqueles que buscam seus direitos, especialmente diante da saturação dos serviços consulares. “Essa sentença é crucial para os brasileiros, pois garante que todos os descendentes que não conseguiram reconhecer sua nacionalidade devido a falhas administrativas do Estado podem fazê-lo judicialmente. Com a ineficácia dos consulados brasileiros, que estão analisando pedidos desde 2015, todos os ítalo-descendentes têm agora a possibilidade de usar a via judicial para reconhecer esse direito”, avalia.
Detalhe importante
A Corte de Cassação é a instância final na interpretação da lei comum na Itália. Contudo, apenas a Corte Constitucional, similar ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, pode dar a última palavra sobre o tema. Embora a Corte Constitucional não esteja vinculada às decisões da Corte de Cassação, ela pode considerar a interpretação feita por esta. Especialistas acreditam que essa mudança jurídica indica que tentativas políticas de restringir o acesso à cidadania enfrentarão resistência nas instâncias mais altas do sistema judicial italiano.
Para os milhares de descendentes que já possuem documentos prontos ou processos em andamento, a sentença representa uma nova esperança.
Fonte: infomoney.com.br
