A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta segunda-feira (22) que entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência. A medida, segundo os advogados, foi fundamentada em premissas errôneas e apresenta “erros graves” que comprometem sua validade.
Na semana passada, Wagner foi alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, que investiga os vínculos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e a suposta participação do senador no esquema. De acordo com a Polícia Federal, há suspeitas de que Jaques Wagner tenha recebido um imóvel de R$ 2,5 milhões e pagamentos de propina que totalizaram R$ 3,5 milhões através de uma empresa ligada a um familiar.
Argumentos da defesa e posicionamento do senador
No recurso, a defesa argumenta que o parlamentar nunca atuou no Congresso Nacional em benefício do Banco Master. Como evidência, citam a única emenda apresentada por Wagner sobre o tema na Medida Provisória 1106/2022, que visava limitar os juros e ampliar a proteção aos consumidores, o que contraria os interesses do banco.
Além disso, os advogados destacam que o senador se opôs à chamada “Emenda Master”, proposta por outro parlamentar durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que discute a autonomia do Banco Central. Todas as manifestações do senador são documentadas e públicas.
Declarações e justificativas
O recurso também menciona uma declaração do relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou em nota nunca ter sido procurado por Jaques Wagner para discutir o assunto. Em relação aos valores encontrados durante a operação, a defesa sustenta que possuem origem lícita e comprovada.
Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular.
diz a nota da defesa de Jaques Wagner
“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, completa a nota assinada pelo advogado Pablo Domingues.
Nota completa da defesa
A defesa do senador Jaques Wagner apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência, apontando erros graves que comprometem a medida.
A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco.
Além disso, o senador se posicionou contra a “Emenda Master”, apresentada por outro parlamentar, no âmbito da PEC 65/2023. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto.
Em relação aos valores em espécie encontrados, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada: parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens.
A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta.
Pablo Domingues
Fonte: folhavitoria.com.br
