O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal o cumprimento urgente de uma decisão que obriga o município de São Mateus, no norte do Espírito Santo, a realizar reformas em cinco escolas localizadas em comunidades quilombolas. A medida visa garantir um ambiente educacional adequado e seguro para alunos e professores.
Após sete anos de um processo judicial, que já obteve decisões favoráveis em duas instâncias, a prefeitura ainda não tomou as providências necessárias para regularizar a situação das instituições de ensino. As escolas que precisam de reforma são Divino Espírito Santo, Nova Vista, Dilô Barbosa, Córrego do Chiado e São Jorge, todas situadas na zona rural do município.
De acordo com o MPF, as reformas são essenciais para que os prédios possam obter o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e o laudo positivo da Vigilância Sanitária, garantindo assim o direito à educação para as crianças e adolescentes quilombolas. A situação mais crítica é a da escola Nova Vista, cuja obra, iniciada em 2014, está paralisada e apresenta menos de 30% de execução.
O MPF ressalta que a prefeitura recebeu recursos federais destinados à reforma, mas ignorou diversos alertas e corre o risco de perder mais de R$ 500 mil em verbas por não apresentar projetos estruturais e de prevenção contra incêndio. A unidade de Córrego do Chiado, por sua vez, não recebeu melhorias desde o início da ação, enquanto outras três escolas passaram por reformas parciais e insuficientes.
No pedido enviado à Justiça, o MPF exige que o município apresente um plano de trabalho detalhado em 30 dias e conclua todas as intervenções em até 12 meses. Além disso, o órgão solicita a imposição de uma multa diária para garantir que a prefeitura cumpra suas obrigações.
O MPF também instaurou um procedimento para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e crime de prevaricação por parte dos gestores municipais.
Fonte: eshoje.com.br
