O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possível violação de medidas cautelares por parte de Jair Bolsonaro. O questionamento surgiu após o filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, ter lido uma carta de Jair nas redes sociais, o que pode ser considerado um descumprimento das restrições impostas.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar redes sociais, seja diretamente ou através de terceiros. Na última segunda-feira, Moraes também proibiu visitas de Flávio ao pai por um período de 90 dias, em resposta à divulgação da carta.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada e que não houve qualquer orientação prévia sobre o uso das redes sociais para esse fim. Segundo os advogados, a leitura feita por Flávio não foi uma ação planejada com o consentimento de Jair.
A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário
Defesa de Jair Bolsonaro
Na mesma manifestação, a defesa ressaltou que, em ocasiões anteriores, Jair já havia redigido outras cartas sem que isso gerasse questionamentos sobre o cumprimento das medidas cautelares. Os advogados afirmaram que o ex-presidente nunca buscou contornar as restrições impostas por Moraes e que está cumprindo as determinações de forma rigorosa.
Em período recente, quando submetido às mesmas limitações condicionantes, (houve) outras correspondências por ele redigidas sem que isso houvesse ensejado qualquer questionamento quanto ao cumprimento das medidas então vigentes, mesmo quando publicizadas
Defesa de Jair Bolsonaro
Alexandre de Moraes, ao justificar a proibição das visitas, destacou que a declaração de Flávio sobre a carta, que indicava que o pai tinha um recado importante para a nação, sugere que Jair estava ciente da divulgação. Para o ministro, isso configuraria um desrespeito às medidas cautelares, podendo resultar na revogação da prisão domiciliar e na volta de Bolsonaro a um estabelecimento prisional.
Fonte: folhavitoria.com.br
