A Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores, a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e a Confederação Nacional dos Vigilantes expressaram sua preocupação com a possível derrubada do veto presidencial relacionado ao Estatuto da Segurança Privada. O Congresso Nacional está analisando, nesta quinta-feira (18.jun.2026), uma lista com 65 vetos.
veto: cenário e impactos
As entidades afirmam que a derrubada do veto “poderá ampliar a concentração de mercado, aprofundar desequilíbrios concorrenciais historicamente presentes no setor e elevar custos operacionais em uma atividade estratégica para a economia brasileira, com possíveis reflexos sobre investimentos, empregos e eficiência dos serviços”. Para mais detalhes, acesse a íntegra (PDF – 154 kB).
O Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras regulamenta a atuação de empresas de segurança privada e transporte de valores, além de disciplinar a segurança em bancos.
Em setembro de 2024, ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou dispositivos como a obrigatoriedade de contribuição sindical e a restrição da participação de estrangeiros no capital votante de empresas de transporte de valores.
“As entidades entendem que a manutenção do veto a esses dispositivos é fundamental para preservar a livre concorrência, a liberdade econômica e a segurança jurídica em um setor estratégico para a economia brasileira e para a logística de distribuição de numerário em todo o país”, afirmaram.
“As entidades destacam que o Brasil já dispõe de instrumentos regulatórios e mecanismos institucionais adequados para prevenir abusos econômicos e assegurar o funcionamento competitivo dos mercados, sem necessidade de restrições que possam comprometer a eficiência operacional, a inovação e a competitividade do setor”, acrescentaram.
A manutenção do veto, segundo as organizações, “contribui para preservar um ambiente favorável aos investimentos, à geração de empregos, à segurança jurídica, à competitividade e à estabilidade da distribuição de numerário, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e para o fortalecimento do setor produtivo nacional”.
Fonte: poder360.com.br
