A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho e um de descanso. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo, solicitado por lideranças de partidos, que buscam maior tempo para análise de um tema considerado sensível e de grande impacto.
escala: cenário e impactos
Este movimento na CCJ intensifica o debate sobre a jornada de trabalho no país, especialmente diante da iniciativa do Poder Executivo. Em uma ação paralela, um projeto de lei (PL) com solicitação de urgência constitucional foi enviado ao Congresso, visando também o término da escala 6×1 e a redução da jornada semanal, sinalizando a prioridade do tema na agenda política.
Pedido de vista coletivo e o adiamento da votação da PEC
O pedido de vista, uma ferramenta regimental que permite aos parlamentares mais tempo para estudar uma proposta antes da votação, foi articulado por lideranças do PSDB e do PL. Este procedimento resultou no adiamento da análise da PEC 221/2019 na CCJ, que avalia a admissibilidade do texto, ou seja, se a proposta é constitucional e pode seguir tramitando.
O relator da PEC na comissão, um deputado do União-BA, já havia emitido parecer favorável à admissibilidade, defendendo que a redução da jornada é compatível com a Constituição. Contudo, a solicitação de vista por deputados como Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) sublinha a necessidade de um exame minucioso, dada a complexidade e as implicações do tema.
A estratégia do governo: Projeto de Lei com urgência constitucional
Em um movimento estratégico, o presidente da República enviou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência constitucional. Este PL busca não apenas o fim da escala 6×1, mas também a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A urgência constitucional impõe um prazo de até 45 dias para a votação da matéria, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
A iniciativa presidencial gerou reações diversas. Enquanto alguns parlamentares veem o PL como um reforço à discussão da PEC, outros criticam a urgência como uma tentativa de acelerar o processo e, possivelmente,
Fonte: folhavitoria.com.br
