O Gecex-Camex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) anunciou na terça-feira (23.jun.2026) a renovação das cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados e semidesmontados. A decisão, comunicada pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), ocorreu após a 238ª reunião ordinária do colegiado.
isenção: cenário e impactos
As novas cotas terão validade de seis meses, começando em 1º de julho de 2026, com um limite total de US$ 463 milhões. O benefício se aplica a veículos CKD (completamente desmontados) e SKD (semidesmontados).
Acima desse limite, a cobrança será de 35% para veículos SKD e de 14% para CKD. Importações de carros montados não serão contempladas por essas cotas.
A decisão é vista como um apoio à montadora chinesa BYD, que havia solicitado a renovação do benefício para os kits CKD e SKD. A empresa já iniciou a produção no Brasil utilizando o sistema SKD e está avançando para o modelo CKD em sua fábrica localizada em Camaçari (BA).
Com a nova cota, parte dos kits poderá ser importada sem a incidência do imposto de importação, facilitando a transição para a produção local.
O governo alega que essa medida está alinhada com os objetivos de transição energética e sustentabilidade no setor automotivo. O Mdic afirmou: “A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2”.
No entanto, a decisão gerou críticas por parte das montadoras tradicionais, representadas pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). Em uma nota divulgada após o anúncio, a entidade expressou preocupação com a retomada dos incentivos à importação de veículos elétricos desmontados e semidesmontados.
A Anfavea declarou que a decisão foi tomada sem consulta ao setor produtivo e alterou de forma abrupta uma política previamente definida pelo governo federal. A associação argumenta que a extensão de um benefício temporário compromete a previsibilidade das empresas que ajustaram seus planos de investimento ao cronograma anterior.
As montadoras haviam anunciado investimentos de R$ 140 bilhões no Brasil até 2033, focados principalmente no desenvolvimento da produção nacional de veículos elétricos. Em 2025, os veículos eletrificados produzidos no país representaram 25,9% das vendas do segmento, com um crescimento de 57% até maio de 2026 em comparação ao mesmo período do ano anterior.
A discussão sobre a tributação de veículos eletrificados teve início em 2023, quando o governo decidiu retomar gradualmente o imposto de importação sobre híbridos e elétricos. Em 2025, o Gecex antecipou a cobrança da alíquota cheia para kits CKD e SKD para janeiro de 2027, e criou uma cota temporária com imposto zerado de agosto de 2025 a janeiro de 2026.
Agora, embora os carros elétricos importados montados passem a pagar uma alíquota de 35% a partir de julho, o governo decidiu prorrogar por mais seis meses a cota com imposto zero para kits.
A Abipeças (Associação Brasileira da Indústria de Autopeças) e o Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) também criticaram a decisão, afirmando que a criação de cotas adicionais distorce o mercado automotivo e afeta a previsibilidade dos investimentos das montadoras e fabricantes de autopeças. As entidades ressaltaram que a cadeia automotiva emprega cerca de 1,3 milhão de pessoas e é crucial para a arrecadação de impostos no país.
Fonte: poder360.com.br
