O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas importantes leis voltadas para a proteção e apoio às mulheres. A primeira delas, conhecida como Pix Pensão, estabelece que a pensão alimentícia será paga automaticamente por meio do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A segunda lei visa ampliar a divulgação do Ligue 180, um serviço de denúncias de violência contra a mulher.
A nova legislação sobre o Pix Pensão determina que, quando o desconto em folha de pagamento não for viável, o valor da pensão alimentícia será transferido automaticamente da conta do devedor para a conta do credor. Essa medida visa garantir que os pagamentos sejam realizados de forma mais eficiente e segura.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. O que existia para a CLT, agora estará disponível para todos com essa lei. Se um homem tem um filho e deve pensão, ele deve garantir o depósito na conta da mãe todo mês”, afirmou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, durante a cerimônia de sanção.
Divulgação do Ligue 180
A nova lei também estabelece que o governo federal deve promover a divulgação do Ligue 180 em diversos meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos e órgãos públicos. Essa iniciativa busca aumentar a conscientização sobre a importância do serviço, que é fundamental para a proteção das mulheres.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder suas vidas apenas por serem mulheres. Essa é uma maneira de garantir que o serviço funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, também presente à cerimônia.
Novos mecanismos de proteção
O presidente Lula destacou a importância das novas leis, afirmando que elas criam mecanismos para que as mulheres se sintam mais protegidas e que os homens aprendam a respeitar as mulheres como iguais. Ele também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado em prevenir e enfrentar a violência contra a mulher, regulamentando a recente alteração na Lei Maria da Penha, que inclui a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
Essas iniciativas representam um avanço significativo na luta contra a violência de gênero e na garantia de direitos para as mulheres no Brasil.
Por Agência Brasil
Fonte: eshoje.com.br
