O governador Ricardo Ferraço (MDB) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Espírito Santo que visa assegurar aos moradores o direito de instalar carregadores de carros elétricos em suas vagas privativas, tanto em condomínios residenciais quanto comerciais.
carro: cenário e impactos
A proposta estabelece diretrizes técnicas e de segurança para a instalação dos equipamentos, evitando proibições sem justificativa adequada por parte das administrações condominiais. Os moradores poderão arcar com os custos da instalação, desde que respeitadas as normas da ABNT, as exigências da concessionária de energia e a capacidade elétrica do edifício.
A instalação deve ser realizada por um profissional qualificado, que deve emitir a ART ou RRT, além de comunicar previamente o condomínio. O projeto também determina que novos empreendimentos imobiliários, aprovados após a promulgação da lei, devem prever uma infraestrutura elétrica mínima para futuras instalações de carregadores.
Na mensagem enviada aos deputados, Ferraço destacou que muitos cidadãos enfrentam barreiras burocráticas e negativas infundadas por parte das administrações condominiais para instalar carregadores em suas vagas. O governador enfatizou que a proposta busca equilibrar os direitos individuais dos proprietários e a segurança coletiva dos condomínios, garantindo a instalação dos equipamentos sem comprometer as exigências técnicas e a segurança elétrica das edificações.
A expectativa é que o novo projeto seja tratado em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Projeto anterior e diálogo com o governo
O projeto atual segue a mesma linha do PL 574/2025, apresentado anteriormente pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos). Esse projeto chegou a ser aprovado pela Assembleia, mas foi vetado pelo Executivo sob a alegação de inconstitucionalidade.
Após o veto, Gandini iniciou um diálogo com o governo para encontrar uma solução que permitisse o avanço da pauta sem questões jurídicas. O deputado, que preside a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia, defende a criação de regras claras para incentivar a transição energética e evitar que moradores sejam impedidos de instalar carregadores em suas próprias vagas.
Ele argumenta que a questão se torna ainda mais relevante com a expectativa da chegada de uma montadora de carros elétricos ao Espírito Santo, o que pode gerar novos postos de trabalho.
Defendo a transição energética e os incentivos para que ela aconteça no Espírito Santo, ainda mais num momento em que vamos receber uma importante montadora de carros elétricos no Estado.
Fabrício Gandini, deputado estadual
Fonte: folhavitoria.com.br
