O Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a intenção de colocar a proposta em votação em primeiro turno na próxima semana, após a conclusão das sessões de discussão estabelecidas pelo regimento.
A PEC 221/2019 propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição salarial. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda análise no plenário do Senado.
De acordo com o rito regimental, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Nesta semana, as sessões estão programadas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), com as duas restantes previstas para a próxima semana.
Se o cronograma for seguido, Alcolumbre pretende submeter a PEC à votação na terça, quarta ou quinta-feira da próxima semana. O presidente do Senado detalhou: “Cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão das cinco primeiras da PEC do primeiro turno e, a partir daí, na sexta-feira (9), organizar novamente uma pauta para na semana que vem termos sessões terça, quarta e quinta e, se todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar para sua deliberação em primeiro turno.”
Detalhes da proposta
O texto da PEC estabelece uma redução gradual da jornada semanal. A primeira fase prevê a diminuição de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda. Posteriormente, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais, 12 meses após a promulgação. Além disso, a proposta determina que os trabalhadores tenham dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada não poderá acarretar diminuição do salário dos trabalhadores. A PEC já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e, no Senado, obteve parecer favorável na CCJ. Para ser aprovada no plenário, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, o que corresponde a três quintos dos 81 senadores em cada turno.
Processo de votação
Após a aprovação em primeiro turno, será necessário cumprir o intervalo regimental para a segunda votação, que requer mais três sessões de discussão. Esse intervalo pode ser reduzido se os senadores optarem pela quebra de interstício, permitindo que a proposta seja votada em um prazo menor.
Caso a PEC seja aprovada pelo Senado sem alterações em relação ao texto da Câmara, ela poderá seguir para promulgação. Se houver modificações, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. A discussão da PEC ocorre no plenário do Senado desde esta terça-feira, e o calendário anunciado por Alcolumbre depende do cumprimento das etapas regimentais e da organização da pauta da Casa.
Fonte: eshoje.com.br
