Em sessão realizada nesta terça-feira, 10, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) penalizou a Meta com uma sanção financeira de R$ 7,5 milhões. A controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp foi punida por desrespeitar determinações judiciais expedidas no período da campanha presidencial disputada entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, quando a Corte havia exigido medidas para assegurar equilíbrio no alcance das publicações de ambos os concorrentes.
Fundamentos da decisão no tribunal
A condenação se deu por unanimidade no plenário. O voto apresentado pelo ministro relator Marco Aurélio Bellizze foi acompanhado integralmente pelos magistrados Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques.
De acordo com o entendimento do relator, a multinacional violou prazos processuais e comprometeu a transparência ao encaminhar dados incompletos, respostas classificadas como “genéricas” e até documentos redigidos em língua estrangeira. Apesar disso, Bellizze destacou que não ficou comprovada uma “ação deliberada para desequilibrar o pleito” em benefício de Flávio Bolsonaro.
A penalização aplicada não finaliza a apuração. O tribunal manterá aberta a investigação para checar se as plataformas favoreceram campanhas políticas, sem data estabelecida para uma definição final.
Embates entre acusação e posicionamento da defesa
O embate decorre da votação de segundo turno realizada em 25 de outubro, na qual Lula saiu vencedor. À época, os representantes do candidato do PT apontaram “interferência” e “manipulação algorítmica” por parte da empresa norte-americana, sustentando que os filtros e limitações no ambiente virtual teriam prejudicado o postulante.
Perante a Corte eleitoral, o advogado Angelo Ferraro sustentou que a empresa agiu como um “agente político” e que teria causado prejuízos à chapa de Lula mediante “graves irregularidades”. Em contrapartida, a Meta justificou eventuais inconsistências operacionais com base em “problemas técnicos” que não teriam ocorrido com exclusividade no cenário brasileiro.
A sustentação jurídica da companhia rejeitou as queixas. A advogada Patrícia Marta Martins garantiu ao TSE que as suspeitas de favorecimento são “falsas e infundadas” e destacou que as exigências da Justiça foram “integralmente cumpridas”, ressaltando: “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”.
Fonte: veja.abril.com.br/politica
