STF decide manter horário de votação até 19h, apesar de oposição do MPE

STF decide manter horário de votação até 19h, apesar de oposição do MPE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra a extensão do horário de votação neste domingo (25.out.2026), mesmo diante de denúncias sobre restrições no transporte público em municípios da Bahia. A decisão do MPE foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral às 17h01, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e solicitada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que havia concedido um prazo de meia hora para a avaliação do pedido de extensão.

Ainda assim, prevaleceu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio do ministro Cristiano Zanin, decidiu que todas as seções eleitorais do país deveriam permanecer abertas até as 19h, conforme o horário de Brasília. O parecer do MPE defendia o cumprimento do horário legal de encerramento das urnas, às 17h, e pedia a apuração das irregularidades relatadas no transporte de eleitores, com eventual responsabilização dos envolvidos por abuso de poder caso fosse comprovado prejuízo à legitimidade do pleito.

Desdobramentos da decisão do STF e pedidos de prorrogação

A decisão do STF foi uma resposta ao primeiro pedido protocolado pela campanha petista na Bahia. Horas depois, a campanha solicitou a extensão do horário de votação para todos os Estados. A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) também entrou com um pedido semelhante, alegando a necessidade de ampliação do horário de votação.

As campanhas apresentaram diferentes justificativas para a prorrogação. A de Lula citou a redução da frota de ônibus, enquanto a de Flávio mencionou chuvas, alagamentos, interdições e falta de energia, focando em Estados distintos. Em uma segunda petição, a equipe do presidente solicitou que a medida fosse estendida a localidades de outros nove Estados: Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima.

Demandas adicionais das campanhas eleitorais

Além da prorrogação, a federação formada por PT, PCdoB e PV pediu a distribuição de senhas aos eleitores que estivessem nas filas às 17h e a manutenção do transporte público gratuito, com frota integral, por pelo menos duas horas após o encerramento da votação. Já a campanha de Flávio solicitou que o TSE prorrogasse a votação em 19 cidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Adicionalmente, o candidato do PL pediu que a divulgação dos resultados da eleição presidencial fosse iniciada apenas após o encerramento da votação nos locais beneficiados pela eventual extensão, visando garantir a integridade do processo eleitoral.

Fonte: poder360.com.br

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