O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concentrou na reta final de 2026 avanços em 3 pautas de interesse do governo no Congresso: o fim da escala de trabalho 6 X 1, a PEC da Segurança Pública e o aumento do teto de faturamento do MEI.
Prioridades do Planalto
As propostas contemplam 3 áreas prioritárias para o Planalto: direitos trabalhistas, combate à criminalidade e apoio a pequenos empreendedores. A aprovação das medidas também representa um fôlego político para Lula depois de um período marcado por dificuldades na articulação com o Legislativo.
Nos bastidores, há a avaliação de que parte dessa agenda poderia ter avançado antes. Integrantes do governo consideram que o Planalto demorou a dimensionar os limites de sua capacidade de negociação com o Congresso e dedicou esforços a iniciativas que não produziram resultados proporcionais ao investimento político.
Um dos exemplos citados é a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, rejeitada pelo Senado em abril em uma decisão inédita desde a redemocratização. A vaga deixada por Luís Roberto Barroso continua aberta.
Propostas aprovadas
Em menos de 1 mês, o governo articulou a aprovação das 3 propostas no Senado. A intenção inicial era concluir as votações antes do 2º turno das eleições, mas a PEC da Segurança Pública teve sua análise adiada por causa de um impasse em torno da redução da maioridade penal.
A proposta na área de segurança pública estabelece mudanças nas competências e na organização dos órgãos responsáveis pelo setor. O texto faz parte da estratégia do governo para responder à pressão política em torno do combate à criminalidade. Pode abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública.
Na área trabalhista, a proposta para acabar com a escala 6 X 1 foi uma das principais bandeiras de Lula. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com 5 dias de trabalho e 2 de descanso, sem redução salarial.
O aumento do teto de faturamento do MEI, por sua vez, amplia o limite de receita permitido para o enquadramento nessa categoria. A mudança beneficia empreendedores que ultrapassavam o teto, mas ainda permaneciam em negócios de pequeno porte.
Planalto aposta em Alcolumbre
A continuidade das votações depende, em parte, da disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de pautar propostas de interesse do Planalto. O senador apostou na vitória de Lula no 2º turno e fez sinalizações ao governo nas últimas semanas.
O PT pode aproveitar a disposição do presidente do Senado para avançar em outras propostas até o fim de 2026. O cenário, porém, pode mudar em 2027, quando o PL terá a maior bancada da Casa e deve disputar o comando do Senado com a candidatura do senador Rogério Marinho.
Além das 3 propostas aprovadas, o governo trabalha para votar a PEC da Tarifa Zero, a medida provisória que trata das bets e o Orçamento de 2027 antes do encerramento da atual legislatura.
Fonte: Poder 360
