O ministro Kassio Nunes Marques foi designado nesta segunda-feira, 11, como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, protocolada na última sexta-feira, 8, visa anular a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
stf: cenário e impactos
O sorteio não incluiu os nomes de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que fazem parte da Primeira Turma responsável pelo julgamento de Bolsonaro. Luiz Fux, membro da Segunda Turma, também não foi sorteado, apesar de ter participado do julgamento anterior.
Na petição enviada ao STF, os advogados solicitam a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, alegando irregularidades no julgamento realizado pela Primeira Turma. O documento possui 90 páginas.
A revisão criminal é assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, ex-assessor de Luiz Fux. Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, fez parte da Primeira Turma durante o julgamento.
Um dos advogados do ex-presidente declarou ao Estadão que a ação não está relacionada à nova lei de dosimetria aprovada pelo Congresso, que pode reduzir penas de condenados por atos golpistas. “A questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal. A revisão criminal busca reparar violações legais em ações penais já transitadas em julgado”, afirmou Bessa.
O processo que culminou na condenação de Bolsonaro foi relatado por Alexandre de Moraes. Os advogados também pedem uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a ação.
Caso não sejam acolhidos os pedidos de anulação, a defesa requer a absolvição completa do ex-presidente de todos os crimes relacionados à trama golpista.
Os advogados solicitam a revisão das condenações por organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a defesa, não foi demonstrada a participação individual de Bolsonaro, nem atos que comprovassem tentativa de depor o governo democraticamente eleito.
O pedido também inclui o afastamento das acusações referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, como crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, argumentando que não há provas de autoria ou vínculo de Bolsonaro com os ataques.
Ao final, os advogados pedem autorização para apresentar todas as provas permitidas pela lei para sustentar os argumentos da defesa no processo.
Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e outros. Os sete réus envolvidos na trama golpista também foram condenados pelos mesmos crimes, em um placar de 4 a 1.
Na última sexta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria, que prevê a revisão das penas dos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto havia sido vetado por Lula em 8 de janeiro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em abril, beneficiando diretamente Bolsonaro.
Em abril deste ano, o ex-presidente teve prisão domiciliar concedida por Moraes, após ter cumprido pena no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Fonte: folhavitoria.com.br
