O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (15), uma medida provisória (MP) que destina mais de R$ 337 milhões para o combate a incêndios florestais em todo o Brasil. A decisão visa fortalecer as ações de prevenção e combate a queimadas, além de atender a demandas urgentes no setor ambiental.
Distribuição dos recursos entre órgãos ambientais
Os recursos serão alocados entre dois órgãos principais: o Ibama e o ICMBio. O Ibama receberá R$ 194 milhões, sendo R$ 149 milhões destinados à prevenção e combate a queimadas em uma área de 148 mil km², além de R$ 45 milhões para fiscalização ambiental. Por sua vez, o ICMBio, que é responsável pelas unidades de conservação federais, ficará com R$ 143,4 milhões para atuar em parques nacionais, reservas biológicas e florestas nacionais.
Pressão do STF e urgência da medida
A medida provisória responde a cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem exigido ações concretas da União para conter o avanço dos incêndios e do desmatamento no país. A aprovação dessa MP é vista como um passo importante para a proteção ambiental e a preservação das florestas brasileiras.
Validade e próximos passos da MP
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso seja aprovada por deputados e senadores, transformando-se em lei, garantirá os recursos ao governo pelo restante do ano. Se não for aprovada, perderá a validade, o que torna a sua discussão no Congresso uma prioridade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
