O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o decreto 13.065, que estabelece diretrizes para o Programa Brasil Semicondutores, criado por legislação em setembro de 2024. O objetivo principal é fomentar o avanço tecnológico e fortalecer o ecossistema nacional de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e utilização de componentes semicondutores, displays e painéis solares.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o programa visa simplificar e desonerar a tributação na cadeia produtiva, além de apoiar instituições e iniciativas voltadas à pesquisa e inovação. Isso abrange desde o design até a aplicação de semicondutores e circuitos integrados, promovendo um ambiente propício para a transferência de tecnologia.
Diretrizes do Programa Brasil Semicondutores
Entre as diretrizes do programa, destaca-se a promoção da capacitação e especialização de recursos humanos em áreas acadêmicas, técnicas e científicas. O governo planeja implementar programas estruturados de médio e longo prazo para garantir a formação adequada de profissionais.
Incentivos ao Investimento Privado
O decreto também prevê incentivos para investimentos privados, facilitando o acesso a linhas de financiamento destinadas à instalação, melhoria e ampliação de infraestrutura tecnológica. O objetivo é estimular a produção de semicondutores no Brasil e fortalecer a cadeia de valor associada.
Melhoria do Ambiente de Negócios
Além disso, o programa busca melhorar o ambiente de negócios, simplificando processos de importação e exportação. Essa abordagem visa reduzir custos de produção, aumentar a competitividade da produção nacional e expandir a oferta de produtos e serviços relacionados a semicondutores.
Composição do Conselho Gestor
O conselho gestor do Programa Brasil Semicondutores será composto por representantes do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), Ministério da Fazenda, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Fonte: cnnbrasil.com.br
