A Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas por envolvimento na queda de um avião da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), ocorrida em agosto de 2024. A investigação concluiu que todos os indiciados estão ligados à companhia, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.
A tragédia, que resultou na morte de 62 pessoas, sem sobreviventes, levantou questões sobre a segurança operacional da companhia. De acordo com a PF, a Justiça Federal determinou que os indiciados não podem deixar o país enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito.
Implicações legais e indiciamentos
Entre os indiciados, 15 foram acusados de atentado contra a segurança do transporte aéreo, conforme o Artigo 261 do Código Penal. Um dos indiciados, o comandante do voo que precedeu o acidente, foi acusado de falsidade ideológica. Os indiciados incluem diretores e responsáveis pela manutenção da aeronave, que, segundo a PF, apresentava falhas críticas durante o voo.
Falhas na operação e manutenção
A PF revelou que a aeronave não estava em condições adequadas para voar, apresentando problemas como a inoperância do sistema de degelo e do limpador de para-brisa. Apesar dos avisos do sistema de segurança durante o voo, os pilotos não tomaram as medidas necessárias para evitar a tragédia. A investigação indicou que a cultura organizacional da Voepass favorecia a omissão de falhas, com orientações para não reportar problemas técnicos.
Reações das famílias das vítimas
Familiares das vítimas expressaram indignação em relação à operação da Voepass, considerando as ações da companhia como criminosas. Fátima Albuquerque, representante da Associação de Familiares das Vítimas, afirmou que os profissionais envolvidos sabiam dos riscos e que a empresa priorizava a continuidade das operações em detrimento da segurança.
Próximos passos e investigações
A PF solicitou à Justiça Federal o compartilhamento das informações da investigação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que esta possa investigar possíveis falhas na fiscalização da companhia. O MPF também está avaliando as evidências para decidir sobre possíveis denúncias adicionais.
As penas para os indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo variam de 4 a 12 anos de prisão, podendo ser aumentadas em decorrência do resultado em morte, que pode elevar as penas para até 24 anos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
