O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), destacou a relação entre o crescimento do crime organizado e a infiltração em plataformas clandestinas de apostas eletrônicas. A declaração foi feita durante o lançamento da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, realizado no CNJ, em Brasília.
“Um exemplo elucidativo dessa complexidade crescente é a relação entre o crime organizado e o mercado de apostas eletrônicas. As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas”, afirmou o ministro.
A nova rede foi criada para enfrentar a transformação no perfil das organizações criminosas, que abandonaram estruturas hierárquicas tradicionais em favor de modelos descentralizados, apoiados em tecnologia financeira e plataformas digitais. A iniciativa visa articular magistrados de todo o país para compartilhar inteligência técnico-jurídica e protocolos de combate ao crime.
O crime organizado e as apostas clandestinas
Fachin enfatizou que o crime contemporâneo se afastou de atividades como roubos a bancos e sequestros, passando a explorar plataformas digitais de apostas. Segundo ele, essas plataformas servem como instrumentos para lavagem de dinheiro e construção de fachadas empresariais.
“As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas. Essas plataformas podem servir à lavagem de dinheiro, à formação de estruturas empresariais aparentemente lícitas, à integração com outras atividades ilícitas —tráfico, contrabando, corrupção—, além de apresentarem forte dimensão transnacional”, declarou o ministro.
O ministro descreveu a criminalidade organizada atual como um fenômeno que se utiliza de criptoativos, arranjos societários transnacionais e infraestruturas financeiras sofisticadas. Para ele, o mercado de apostas eletrônicas representa um vetor especialmente preocupante desse processo.
“A criminalidade organizada contemporânea não mais se estrutura nos moldes hierárquicos tradicionais. Ela se reinventa por meio da apropriação de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas, valendo-se de plataformas digitais, criptoativos, arranjos societários transnacionais e, de modo especialmente preocupante, do mercado de apostas eletrônicas”, argumentou Fachin.
Rede nacional de magistrados
A rede lançada pelo CNJ terá três eixos de atuação para enfrentar a sofisticação financeira do crime organizado:
- Rastreamento de ativos: foco em criptoativos, quebra de sigilo telemático e cooperação internacional.
- Capacitação técnica: preparar juízes para lidar com sistemas de pagamento instantâneo (PIX), contas-laranja digitais e plataformas de apostas em jurisdições de baixa regulação.
- Celeridade: criação de protocolos conjuntos para evitar a perda de provas sensíveis ao tempo.
O objetivo, segundo Fachin, é evitar que o conhecimento fique restrito a uma única unidade judicial. A rede funcionará como espaço permanente de difusão de protocolos bem-sucedidos entre magistrados de todo o país.
Fachin também ressaltou que a atuação contra o patrimônio do crime organizado expõe os magistrados a riscos. Juízes que determinam bloqueios de patrimônio e interferem em fluxos financeiros ilícitos ocupam uma posição que o ministro descreveu como “particularmente sensível”. Para ele, a proteção ao magistrado ameaçado é essencial para impedir que facções usem o medo como instrumento de escolha sobre quais leis serão aplicadas.
“A criminalidade organizada desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas. Volto a insistir: sua crescente sofisticação, a capacidade de articulação em âmbito nacional e internacional, o emprego intensivo de recursos tecnológicos e financeiros e a diversificação de suas atividades geram insegurança e exigem respostas coordenadas, inteligentes e integradas”, concluiu o ministro.
Fonte: poder360.com.br
