O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (6) que a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público está proibida. A decisão vem após a Corte limitar o pagamento de penduricalhos, como indenizações e gratificações.
dino: cenário e impactos
No dia 25 de março, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que tais benefícios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, cujo teto é de R$ 46,3 mil. Apesar dessa determinação, diversos tribunais começaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela decisão.
No despacho emitido hoje, Dino destacou que várias reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos penduricalhos. Ele alertou que o pagamento ilegal desses benefícios pode resultar na responsabilização dos responsáveis pela liberação dos recursos.
“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro.
Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão de Dino sobre os penduricalhos. Eles foram relatores de ações no STF que buscavam derrubar esses benefícios.
Dino também determinou que presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios.
Após a decisão do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram uma resolução que autorizou o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pela Corte.
Fonte: folhavitoria.com.br
