A Justiça Federal ordenou que a plataforma Discord implemente, com urgência, medidas de proteção voltadas para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal da Cível de Brasília, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública movida contra a empresa em agosto deste ano.
A AGU argumentou que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários contra riscos graves, como os que resultaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho. Embora o Discord tenha negado responsabilidade direta pelo incidente, alegando que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma, o juiz considerou que a evidência demonstrou que diversos atos que levaram à morte ocorreram dentro do Discord, o que justifica a necessidade de aumentar a proteção às crianças e adolescentes.
O juiz destacou que, mesmo levando em conta a defesa do Discord, a investigação oficial indicou que funcionalidades da plataforma foram utilizadas em interações relevantes antes do incidente, expondo menores a ambientes de ameaça, coação e automutilação. Dessa forma, ele concluiu que existe um risco concreto que exige o cumprimento de deveres preventivos.
Em sua defesa, o Discord argumentou que não pode ser classificado como uma rede social, mas sim como uma plataforma de comunicação direta entre usuários, permitindo a criação de comunidades e a troca de textos, imagens e vídeos.
Medidas obrigatórias
A decisão judicial estabelece uma série de medidas que o Discord deve adotar:
- Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, mesmo que por meio de novas identidades ou contas vinculadas.
- Preservar registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos fatos investigados por, pelo menos, seis meses.
- Criar um protocolo para situações de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades competentes.
- Incluir conteúdos sobre maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação em casos que envolvam risco a menores.
- Comprovar a capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.
- Demonstrar como é realizada a verificação etária e apresentar um plano de adequação à legislação vigente.
- Adotar medidas para vincular usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais.
- Comprovar a eficácia de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade.
- Apresentar uma avaliação de impacto sobre a segurança e saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
- Impedir convites usados para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes relacionados a contas reincidentes.
- Preservar e comunicar conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave às autoridades competentes quando identificados.
- Manter um representante legal no Brasil e um canal de denúncias em português.
- Remover republicações idênticas de gravações e materiais de incentivo, após notificação válida.
Fonte: eshoje.com.br
