O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, em apelação apresentada na última segunda-feira (28), a suspensão imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59, localizado em águas profundas no Amapá.
Os procuradores contestam uma decisão da Justiça Federal no Amapá, que na semana passada extinguiu uma ação contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras. O juiz Anselmo da Silva fundamentou sua decisão na existência de outras duas ações com o mesmo teor, o que é considerado ilegal. Além disso, o magistrado aplicou uma multa ao MPF, alegando que a ação foi movida para prejudicar o andamento dos processos.
No recurso, os procuradores argumentam que a sentença ignorou os riscos ao ecossistema marinho e desrespeitou compromissos climáticos e tratados internacionais. O MPF destaca que as ações judiciais possuem características distintas, o que justifica sua tramitação separada.
Os procuradores também mencionaram novos fatos que evidenciam o risco das operações, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, ocorrido em janeiro. A autorização inicial previa a perfuração de um único poço durante cinco meses, mas o cronograma foi alterado para a abertura de quatro poços até 2029.
Outro ponto levantado pelos procuradores diz respeito à falta de estudos adequados sobre a trajetória de possíveis manchas de óleo, impactos climáticos e a ausência de consulta aos povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores locais.
No mês passado, a Petrobras confirmou, pela primeira vez, a presença de sinais de petróleo e gás natural no poço, situado a 175 km da costa e a quase 2,9 mil metros de profundidade.
O MPF questionou a empresa sobre a apelação, mas ainda não obteve resposta.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
