O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às restrições impostas ao canal Exército do Lula, administrado pelo deputado André Janones. A ação, protocolada na sexta-feira (23), é liderada pelo deputado Pedro Uczai e outros congressistas, que argumentam que as limitações configuram censura e violam o direito à liberdade de expressão, especialmente em um momento crucial, com o segundo turno das eleições presidenciais se aproximando.
Os parlamentares solicitaram uma liminar para barrar a suspensão e a limitação do canal, que se tornou um importante meio de comunicação para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. As restrições foram estabelecidas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, a partir de pedidos do senador Flávio Bolsonaro, concorrente à presidência.
Decisões judiciais e censura prévia
Na reclamação, os congressistas enfatizam que as ações do TSE representam uma forma de censura prévia, em desacordo com a decisão do STF na ADPF 130, que assegura a liberdade de expressão. Eles pedem que o STF intervenha para impedir novas restrições ao canal, que poderia ser afetado por futuras regras que venham a ser estabelecidas para canais de mensagens durante o período eleitoral.
A situação do canal Exército do Lula é complexa. Em 11 de outubro, Nunes Marques havia imposto uma proibição de novas publicações e a criação de novos canais até a homologação do resultado do segundo turno. Essa decisão foi revertida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, mas, posteriormente, as restrições foram reestabelecidas, condicionando o funcionamento do canal à comunicação de seu endereço à Justiça Eleitoral.
Investigação sobre desinformação
Um dos pontos centrais da reclamação é que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do próprio TSE não encontrou evidências de conteúdo falso nas publicações do canal entre 2 e 11 de outubro, período que gerou as restrições. Os autores da ação argumentam que a suspensão do canal impede manifestações legítimas e futuras, mesmo aquelas que não apresentem irregularidades.
Além disso, eles ressaltam que a coordenação entre apoiadores de uma candidatura não é, por si só, uma infração eleitoral. O PT cita regras do TSE que permitem a mobilização política em canais de mensagens, desde que respeitadas as legislações vigentes.
Liminar do TSE e necessidade de proteção do STF
Na mesma data em que o PT protocolou a reclamação, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator de um mandado de segurança no TSE, concedeu uma liminar que suspendeu as decisões que poderiam resultar na restrição do canal. No entanto, essa medida é provisória e pode ser revista, o que leva os congressistas a buscarem uma proteção mais robusta no STF.
A liminar do TSE impõe que a presidência do tribunal se abstenha de usar sua competência administrativa para restringir o canal até que haja uma deliberação do plenário. Contudo, os autores da reclamação argumentam que essa decisão não elimina a necessidade de uma intervenção do STF, uma vez que a liminar possui um alcance limitado.
Distribuição da reclamação e pedidos adicionais
Os congressistas pedem que a reclamação seja distribuída ao ministro Flávio Dino, relator de outra ação que trata da proteção à liberdade de expressão nas decisões da Justiça Eleitoral. Além disso, solicitam que Nunes Marques seja excluído da distribuição por ser uma das autoridades questionadas na ação.
No mérito, o PT deseja que o STF revogue as decisões contestadas e que quaisquer restrições futuras se limitem à remoção de conteúdos específicos, previamente identificados como ilícitos. Como alternativa, os congressistas defendem que medidas restritivas sejam submetidas ao plenário do TSE, garantindo a manifestação do administrador do canal e da coligação.
Fonte: poder360.com.br
